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PROJETO DE LEI

PL 659/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13906 - 03/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA TRAVESSA ANTONIO CIRILO GABRIEL O LOGRADOU- RO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PE- NHA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-659/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 698/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 698/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3369/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3369/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) RIO MEARIM ( RUA ) JUAZEIRO DO NORTE ( RUA ) ANTONIO CIRILO GABRIEL ( TRAVESSA ) JARDIM NORDESTE PENEDO ( RUA ) TRAVESSA ARTUR ALVIM ( DISTRITO )

Data de Encerramento 03/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/08/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2004 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2004 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/11/2004 10:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2004 18:30 LEG3/Recebido
02/09/2004 13:16 FIN/Encaminhado para LEG3
06/07/2004 11:42 FIN/Recebido
05/07/2004 14:07 EDUC/Encaminhado para FIN
25/05/2004 15:00 EDUC/Recebido
25/05/2004 13:22 URB/Encaminhado para EDUC
30/04/2004 18:43 URB/Recebido
30/04/2004 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 17:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:21 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/11/2003 16:01 CCJ/Recebido
03/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
03/11/2003 16:00 ATM Registro Inicial
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