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PROJETO DE LEI

PL 648/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER SÍMBOLO OU EM- BLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NÃO SEJAM OS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO SIMBOLO EMBLEMA BENS MUNICIPAIS SIMBOLOS MUNICIPAIS ONIBUS ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICIDADE MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS OFICIAIS

Assuntos detalhados
IMPRESSO LOGOTIPO MARCA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:25 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:15 ADM/Recebido
21/05/2004 17:22 CCJ/Encaminhado para ADM
13/11/2003 17:55 CCJ/Recebido
13/11/2003 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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