Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 642/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS POR QUAISQUER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU CULTIVADOS NAS ZONAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GENETICAMENTE MODIFICA- DOS."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2343/2010 (10/06/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1332/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 232/2010 (02/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 232/2010 (02/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO ARMAZENAGEM DEPOSITO DOACAO ORGAOS MUNICIPAIS PROIBICAO AUTORIZACAO MANUTENCAO PESQUISA RECEBIMENTO

Assuntos detalhados
CULTIVO PRODUTO TRANSGENICO
Data de Encerramento 24/03/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:06 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:07 FIN/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
16/02/2012 15:50 FIN/Relator(a)/
13/02/2012 19:17 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
19/12/2011 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2011 18:50 SAUDE/Relator(a)/
07/11/2011 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 15:33 SAUDE/Recebido
24/10/2011 13:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 16:00 ECON/Recebido
27/10/2009 15:49 ADM/Encaminhado para ECON
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 12:00 ADM/Recebido
25/05/2009 11:04 URB/Encaminhado para ADM
24/04/2009 17:33 URB/Recebido
24/04/2009 16:57 SGP2/Encaminhado para URB
12/03/2009 16:57 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 10:53 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 18:08 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2009 17:00 SGP12/Recebido
07/01/2009 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2006 10:15 URB/Recebido
26/09/2006 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 15:56 ATM/Recebido
23/12/2003 15:55 GV02/Encaminhado para ATM
23/12/2003 15:55 GV02/Recebido
19/11/2003 20:37 ATM/Encaminhado para GV02
19/11/2003 20:37 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir