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PROJETO DE LEI

PL 641/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, A RUA PARTICULAR, CADASTRADA COM CEP 04193-050, LOCALIZADA NO CONJUNTO SÍTIO CARAGUATÁ - VILA CRISTINA, SUBPRE- FEITURA DE ITAQUERA."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 783/2003 (08/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 688/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 688/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO RUA PARTICULAR VILA CRISTINA JOSE VIEIRA CARNEIRO ( RUA PROFESSOR ) CONJUNTO HABITACIONAL SITIO CARAGUATA ( SAUDE A )

Data de Encerramento 04/12/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2007 10:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2007 10:15 ARQUIVO/Recebido
04/12/2007 14:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2007 14:31 SGP21/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:04 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 14:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:19 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/2003 17:35 CCJ/Recebido
04/11/2003 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/2003 17:00 ATM Registro Inicial
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