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PROJETO DE LEI

PL 640/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14052 - 06/09/2005
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICI- PAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLÁVEL."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-640/2003) (05/05/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3449/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3449/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4202/2005 (23/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4202/2005 (23/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLAVEL CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL

Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/07/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 17:43 ARQUIVO/Recebido
11/10/2005 09:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2005 10:57 SGP23/Recebido
08/07/2005 11:12 FIN/Encaminhado para SGP23
24/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2005 12:54 FIN/Recebido
18/04/2005 11:31 SGP2/Encaminhado para FIN
18/04/2005 11:30 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2004 00:00 FIN/Consultoria/
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 18:30 EDUC/Encaminhado para FIN
24/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2004 18:00 EDUC/Recebido
21/05/2004 17:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/11/2003 16:20 CCJ/Recebido
13/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 16:00 ATM Registro Inicial
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