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PROJETO DE LEI

PL 630/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13824 - 18/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA ATÍLIO VERSUTTI O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA PARTICULAR - B - CADLOG 61206-5, NO DISTRITO DO LAJEADO."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 727/2003 (02/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 727/2003 (02/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1267/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1267/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LAJEADO ( DISTRITO ) B ( RUA PARTICULAR ) ATILIO VERSUTTI ( RUA )

Data de Encerramento 18/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
19/05/2004 11:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 17:46 LEG3/Recebido
12/04/2004 19:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/2003 16:15 CCJ/Recebido
04/12/2003 16:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/12/2003 13:40 LEG3/Recebido
02/12/2003 09:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/11/2003 16:25 CCJ/Recebido
05/11/2003 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2003 15:32 ATM Registro Inicial
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