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PROJETO DE LEI

PL 626/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI 13.475/2002, QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO."
Veto Veto Total
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 766/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 766/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4213/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4213/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/10/2003, página 78, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO TEMPLO PAGAMENTO LEI 13.475/2002

Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 18:45 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:09 ATM/Recebido
30/12/2004 18:41 DT7/Encaminhado para ATM
13/02/2004 19:01 DT7/Recebido
13/02/2004 18:43 ATM/Encaminhado para DT7
21/01/2004 15:00 ATM/Recebido
21/01/2004 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:16 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:27 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 14:52 ATM/Recebido
25/11/2003 13:53 CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/2003 18:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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