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PROJETO DE LEI

PL 625/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13963 - 29/04/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA FELIX LOPES FREITAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 778/2003 (04/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-625/2003) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 691/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 691/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1506/2005 (19/04/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1506/2005 (19/04/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FELIX LOPES FREITAS ( PRACA ) COROATA ( RUA ) JARDIM HERCILIA ANTONIO TABORDA ( RUA ) VILA MATILDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 29/04/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/04/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
03/05/2005 11:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2005 15:34 SGP23/Recebido
06/04/2005 10:33 FIN/Encaminhado para SGP23
06/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
10/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
08/03/2005 10:16 FIN/Recebido
07/03/2005 15:20 SGP2/Encaminhado para FIN
08/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2005 15:20 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
29/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2004 00:00 FIN/Consultoria/
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 18:31 EDUC/Encaminhado para FIN
24/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2004 10:00 EDUC/Recebido
09/09/2004 12:39 URB/Encaminhado para EDUC
24/05/2004 17:48 URB/Recebido
21/05/2004 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 14:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:22 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/2003 17:35 CCJ/Recebido
04/11/2003 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/2003 17:00 ATM Registro Inicial
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