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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 62/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 52 - 21/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO JUIZ JOSÉ RENATO NALINI. *** TÍTULO ENTREGUE EM 11.05.2004.***
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/08/2003, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOSE RENATO NALINI

Data de Encerramento 21/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 296SE (21/08/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
14/05/2004 12:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2003 16:50 ATM/Recebido
13/11/2003 16:43 DG/Encaminhado para ATM
01/09/2003 10:10 DG/Recebido
01/09/2003 10:05 LEG3/Encaminhado para DG
28/08/2003 13:35 LEG3/Recebido
28/08/2003 12:34 ATM/Encaminhado para LEG3
28/08/2003 12:34 ATM Registro Inicial
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