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PROJETO DE LEI

PL 610/2003

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA 'JARDIM LÚCIA DE BARROS TUMA', O JARDIM LO- CALIZADO NA PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 767/2003 (02/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 663/2003 (06/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 663/2003 (06/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/09/2003, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/09/2003, página 63, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JARDIM LUCIA DE BARROS TUMA ( JARDIM ) FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )

Data de Encerramento 07/02/2008
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 14:48 ARQUIVO/Recebido
07/02/2008 15:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 17:15 SGP21/Recebido
01/09/2005 17:17 FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2005 00:00 FIN/SGP.21/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2005 15:06 FIN/Recebido
31/05/2005 16:52 EDUC/Encaminhado para FIN
06/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
06/04/2005 17:46 URB/Encaminhado para EDUC
07/03/2005 16:27 URB/Recebido
07/03/2005 14:39 ATM/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:39 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 18:38 URB/Recebido
16/08/2004 14:36 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/2003 13:00 CCJ/Recebido
14/11/2003 08:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/2003 17:25 LEG3/Recebido
03/11/2003 16:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/10/2003 16:00 CCJ/Recebido
07/10/2003 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2003 16:47 ATM Registro Inicial
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