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PROJETO DE LEI

PL 603/2003

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA DE ATENDI- MENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO' NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 759/2005 (14/06/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-603/2003) (11/05/2005) - Autor(es): Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1758/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1758/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 719/2007 (02/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 719/2007 (02/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/09/2003, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/09/2003, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DEFICIENTE FISICO ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL GARANTIA MATRICULA PESSOA COM DEFICIENCIA VAGA ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
LIBRAS FONOAUDIOLOGO LINGUA DE SINAIS DEFICIENTE VISUAL ALUNO ESPECIAL BRAILLE MATERIAL ESCOLAR DISCRIMINACAO ACESSO DEFICIENTE MENTAL ESCOLA ESPECIAL PROFESSOR TREINAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO DEFICIENTE AUDITIVO ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 09/05/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2007 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2007 16:40 ARQUIVO/Recebido
09/05/2007 16:30 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2007 16:25 SGP22/Recebido
09/05/2007 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP22
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:19 SGP22/Recebido
15/06/2005 11:50 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2005 17:00 SGP23/Recebido
12/05/2005 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2005 16:51 SGP21 Registro Inicial
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