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PROJETO DE LEI

PL 602/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA EXUMAÇÃO EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1386/2004 (26/10/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 162/2004 (10/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 162/2004 (10/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/09/2003, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/09/2003, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CEMITERIO MUNICIPAL EXUMACAO PRAZO BAIXA RENDA ISENCAO TAXAS CADAVER PAGAMENTO

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2015 18:14 SGP21/Recebido
23/06/2015 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/05/2015 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2015 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2015 19:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
24/04/2015 19:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2015 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 19:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2015 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2015 16:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2015 15:52 FIN/Recebido
09/03/2015 10:00 PESQUISA/Encaminhado para FIN
21/05/2013 18:14 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
04/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
30/05/2008 16:00 FIN/Recebido
30/05/2008 15:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2007 16:42 SAUDE/Recebido
29/05/2007 13:27 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/05/2007 16:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 15:40 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:42 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 16:42 SAUDE/Recebido
23/11/2004 16:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:35 CCJ/Encaminhado para ADM
14/10/2003 14:15 CCJ/Recebido
14/10/2003 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/2003 13:50 ATM Registro Inicial
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