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PROJETO DE LEI

PL 59/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E O CENSO NUTRICIONAL EM SÃO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-59/2003) (30/06/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SISTEMA DE VIGILANCIA NUTRICIONAL CENSO NUTRICIONAL DESNUTRICAO NOTIFICACAO COMPULSORIA NUTRICAO FOME DIAGNOSTICO

Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 15:53 ATM/Recebido
20/08/2004 10:51 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 17:00 FIN/Recebido
03/11/2003 15:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/10/2003 17:24 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:19 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/08/2003 18:02 EDUC/Recebido
15/08/2003 15:01 ADM/Encaminhado para EDUC
04/07/2003 14:00 ADM/Recebido
04/07/2003 13:46 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2003 13:04 CCJ/Recebido
24/03/2003 11:29 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/2003 11:29 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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