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PROJETO DE LEI

PL 586/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA 'CULTURA E ETNIAS' NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 976/2006 (11/07/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2318/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2318/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3938/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3938/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 12/09/2003, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO DISCIPLINA ESCOLAR CULTURA E ETNIAS CURRICULO ESCOLAR

Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/10/2006 18:10 SGP21/Recebido
03/10/2006 17:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2006 17:37 CCJ/Recebido
08/08/2006 17:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2006 17:00 SGP22/Recebido
08/08/2006 16:53 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/07/2006 16:00 SGP23/Recebido
31/05/2006 13:50 FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/03/2006 16:09 FIN/Recebido
30/03/2006 15:03 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2005 17:29 SGP2/Encaminhado para EDUC
17/11/2005 14:36 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:01 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
09/11/2004 16:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2003 14:42 ATM Registro Inicial
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