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PROJETO DE LEI

PL 585/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE LÍQUIDOS E BEBIDAS ENVASADAS EM LATAS DE ALUMÍNIO OU SIMILARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 12/09/2003, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO VENDA BEBIDA LATA TAMPA HIGIENE EMBALAGEM PROTECAO LACRE PRODUTO DESCARTAVEL

Assuntos detalhados
ALIMENTO CONTAMINADO
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/2005 17:30 CCJ/Recebido
17/11/2005 17:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 14:33 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 14:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 18:30 CCJ/Recebido
27/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
27/11/2003 15:00 ATM/Recebido
27/11/2003 14:00 GV55/Encaminhado para ATM
14/10/2003 15:00 GV55/Recebido
14/10/2003 14:16 ATM/Encaminhado para GV55
14/10/2003 14:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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