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PROJETO DE LEI

PL 581/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELOS PROMOTORES DE ESPE- TÁCULOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS'."
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 12/09/2003, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANO PAGAMENTO PROMOTOR DE EVENTOS EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS COMPETICAO ESPORTIVA ESPETACULO ESTADIO GINASIO AUTODROMO

Assuntos detalhados
SEGURANCA COBRANCA VALOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2005 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 14:25 SGP21/Recebido
10/10/2005 09:58 FIN/Encaminhado para SGP21
10/10/2005 00:00 FIN/SGP.21/
05/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
21/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/07/2005 14:22 FIN/Recebido
06/07/2005 12:28 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2005 11:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2005 15:55 EDUC/Recebido
07/03/2005 14:30 SGP2/Encaminhado para EDUC
07/03/2005 14:30 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 14:28 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 17:00 EDUC/Recebido
21/12/2004 13:37 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/2004 17:05 ECON/Recebido
16/08/2004 14:34 CCJ/Encaminhado para ECON
08/10/2003 16:00 CCJ/Recebido
07/10/2003 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2003 16:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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