|
Lei Municipal
|
13697 - 22/12/2003
|
|
Obs. promulgação
|
veto parcial atinge o art. 12, seus parágrafos 1º e 2º e os incisos I, II, III e IV.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
Veto Parcial
|
|
Autores
|
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
10/09/2003
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3 |
|
Publicação no DOC
|
11/09/2003, página 62, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
13/12/2007
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO PARCIAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
