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PROJETO DE LEI

PL 58/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13848 - 18/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI - SAM, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 232/2003 (14/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-58/2003) (25/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 134/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 134/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1985/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1985/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MANDAQUI ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI ( PRACA ) INGA ( RUA ) IRIS LEONOR ( RUA ) PARQUE MANDAQUI

Data de Encerramento 18/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/06/2004 13:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2004 16:57 LEG3/Recebido
21/05/2004 14:05 FIN/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 10:44 FIN/Recebido
09/12/2003 19:24 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2003 17:49 EDUC/Recebido
27/08/2003 15:09 URB/Encaminhado para EDUC
02/07/2003 13:00 URB/Recebido
02/07/2003 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 12:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 19:36 LEG3/Recebido
27/03/2003 17:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
12/03/2003 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 10:15 ATM Registro Inicial
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