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PROJETO DE LEI

PL 51/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13793 - 17/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 233/2003 (14/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-51/2003) (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 133/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 133/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 57/2004 (04/02/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 57/2004 (04/02/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ( RUA ) VILA PENTEADO ( BRASILANDIA ) FAVELA MIRANGOABA BRASILANDIA ( DISTRITO ) JOAO MAURICIO DA COSTA JUBIM ( RUA ) ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA ( AVENIDA PADRE ) MIRANGOABA ( RUA )

Data de Encerramento 17/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/2004 10:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 18:29 LEG3/Recebido
10/12/2003 17:05 FIN/Encaminhado para LEG3
10/10/2003 14:30 FIN/Recebido
10/10/2003 12:17 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2003 17:00 EDUC/Recebido
26/08/2003 14:38 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:52 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 12:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 19:37 LEG3/Recebido
27/03/2003 17:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/03/2003 15:00 CCJ/Recebido
12/03/2003 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 14:48 ATM Registro Inicial
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