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PROJETO DE LEI

PL 492/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA COMO 'FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DE ASSUMPÇÃO' A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PÊS- SEGO (TAMBÉM DENOMINADA AVENIDA NOVA TRABALHADORES) COM A RODOVIA AIRTON SENNA'."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 649/2003 (03/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/2004 (16/09/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 546/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 546/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PONTE JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) AIRTON SENNA DA SILVA ( RODOVIA ) FRANCISCO JOSE ITAMAR ASSUNCAO ( PONTE ) ITAMAR ASSUNCAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:50 ATM/Recebido
16/08/2004 14:30 CCJ/Encaminhado para ATM
03/10/2003 16:18 CCJ/Recebido
03/10/2003 16:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:47 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:55 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
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