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PROJETO DE LEI

PL 490/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O CENTRO CULTURAL DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 653/2004 (13/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 27/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 27/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO CULTURAL CRIACAO MERCADO MUNICIPAL PIRITUBA CENTRO CULTURAL DE PIRITUBA ISAIAS NORONHA ( RUA ALMIRANTE ) PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/12/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 15:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 19:00 ATM/Recebido
09/11/2004 16:28 CCJ/Encaminhado para ATM
17/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
17/09/2003 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/09/2003 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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