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PROJETO DE LEI

PL 489/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO, INCLUSIVE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1225/2004 (20/09/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-489/2003) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-489/2003) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 21/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 131/2004 (20/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 131/2004 (20/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LIMPEZA PUBLICA LIXO DIVULGACAO COLETA VARRICAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO HORARIO DIA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/2010 15:13 SGP21/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:28 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:57 SGP21/Recebido
01/07/2010 17:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:11 SGP2/Recebido
26/04/2010 17:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/05/2009 16:30 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:59 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
18/01/2005 00:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2004 16:23 FIN/Recebido
29/04/2004 13:19 ADM/Encaminhado para FIN
08/12/2003 16:30 ADM/Recebido
08/12/2003 15:53 CCJ/Encaminhado para ADM
06/10/2003 16:00 CCJ/Recebido
03/10/2003 13:41 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2003 16:00 ATM/Recebido
02/10/2003 15:00 GV21/Encaminhado para ATM
26/09/2003 16:00 GV21/Recebido
26/09/2003 15:44 ATM/Encaminhado para GV21
26/09/2003 15:44 ATM Registro Inicial
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