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PROJETO DE LEI

PL 487/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/08/2003, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FRUTA COMERCIO AMBULANTE BANCA DE FRUTAS EMBALAGEM INDIVIDUAL VENDA COMERCIALIZACAO LACRE REFRIGERACAO EXPOSICAO

Assuntos detalhados
BANCA DE FEIRA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:39 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 13:15 SAUDE/Recebido
21/12/2004 13:12 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/05/2004 14:30 ECON/Recebido
21/05/2004 17:31 CCJ/Encaminhado para ECON
17/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
17/09/2003 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/09/2003 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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