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PROJETO DE LEI

PL 482/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13952 - 23/03/2005
Obs. promulgação Promulg.pela CMSP conf. § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 132/2004 (21/01/2004) - Veto Total
DOCREC 325/2005 (23/03/2005) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 885/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 885/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 935/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 935/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1078/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1078/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 87, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUDIENCIA PUBLICA PRESTACAO DE CONTAS SISTEMA UNICO DE SAUDE SUBPREFEITURA ASSISTENCIA MEDICA CONSELHO REGIONAL DE SAUDE DIVULGACAO RELATORIO

Data de Encerramento 23/03/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 17SO (15/03/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
05/04/2005 13:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2005 18:20 SGP23/Recebido
16/03/2005 14:12 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 15:15 ATM/Recebido
30/12/2004 18:48 DT7/Encaminhado para ATM
13/02/2004 19:01 DT7/Recebido
13/02/2004 18:48 ATM/Encaminhado para DT7
23/01/2004 18:00 ATM/Recebido
23/01/2004 14:00 LEG3/Encaminhado para ATM
23/12/2003 17:30 LEG3/Recebido
23/12/2003 17:11 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 15:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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