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PROJETO DE LEI

PL 463/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13927 - 18/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VI- LA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEM- BA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3522/2004 (09/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3522/2004 (09/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA EVANGELINA MARIA DE JESUS ( TRAVESSA ) ANTONIO CANDIDO BARONE ( RUA ) DESAPROPRIACAO IMOVEL SAPOPEMBA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA VILA PRUDENTE ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
DECLARACAO
Data de Encerramento 18/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/10/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2994 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2994 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/11/2004 10:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2004 17:16 LEG3/Recebido
19/10/2004 14:48 FIN/Encaminhado para LEG3
25/05/2004 16:31 FIN/Recebido
25/05/2004 11:38 URB/Encaminhado para FIN
25/09/2003 17:37 URB/Recebido
25/09/2003 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:16 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:16 ATM Registro Inicial
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