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PROJETO DE LEI

PL 461/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ A PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO O NOME DE CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA FEMININA MARIA LIDUÍNA DOS SANTOS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/2004 (12/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1485/2004 (08/12/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-461/2003) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2163/2007 (25/09/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 540/2003 (19/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 540/2003 (19/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 186/2004 (24/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 186/2004 (24/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO CENTRO DE ATENCAO A SAUDE SEXUAL E REPRODUTIVA FEMININA MARIA LIDUINA DOS SANTOS TORRES CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO PRESTES MAIA ( CIDADE TIRADENTES ) CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) GUILHERME DE ABREU SODRE ( AVENIDA DOUTOR )

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:10 SGP21/Recebido
18/01/2010 15:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/08/2009 17:53 PESQUISA/Recebido
14/08/2009 17:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
30/07/2009 13:30 SGP2/Recebido
29/07/2009 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:14 SGP21/Recebido
31/03/2008 12:20 FIN/Encaminhado para SGP21
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/12/2007 12:38 FIN/Recebido
11/12/2007 17:36 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 17:30 EDUC/Recebido
09/11/2007 17:20 ADM/Encaminhado para EDUC
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 15:00 ADM/Recebido
08/10/2007 13:56 SGP2/Encaminhado para ADM
28/09/2007 17:00 SGP2/Recebido
28/09/2007 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:21 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2004 16:00 ADM/Recebido
02/07/2004 14:48 CCJ/Encaminhado para ADM
03/10/2003 13:50 CCJ/Recebido
02/10/2003 19:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/09/2003 13:12 LEG3/Recebido
17/09/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:18 ATM Registro Inicial
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