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PROJETO DE LEI

PL 459/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14494 - 14/08/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI- TO DO BELÉM, SUBPREFEITURA DA MOOCA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3963/2007 (09/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3963/2007 (09/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 1
14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AACD AREA MUNICIPAL BELEM ( DISTRITO ) TAQUARI ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/08/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (08/08/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2007 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2007 18:17 ARQUIVO/Recebido
23/08/2007 15:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2007 18:16 SGP23/Recebido
14/08/2007 13:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2007 13:54 SGP21/Recebido
10/05/2007 14:31 FIN/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/04/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
26/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/07/2005 14:15 FIN/Recebido
30/06/2005 15:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2005 20:00 SAUDE/Recebido
31/05/2005 19:44 URB/Encaminhado para SAUDE
11/11/2003 19:43 URB/Recebido
11/11/2003 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/08/2003 13:20 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:22 ATM Registro Inicial
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