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PROJETO DE LEI

PL 458/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13692 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, VILA CLEMENTINO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 603/2003 (09/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 564/2003 (03/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 564/2003 (03/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 811/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 811/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 1
14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) JOSE DE MAGALHAES ( RUA ) VILA CLEMENTINO VILA MARIANA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 357SE (08/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 18:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/2003 15:55 LEG3/Recebido
09/12/2003 13:31 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/2003 18:50 ATM/Recebido
27/11/2003 18:30 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/2003 12:30 CCJ/Recebido
08/10/2003 10:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
01/10/2003 17:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:21 ATM Registro Inicial
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