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PROJETO DE LEI

PL 457/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13683 - 16/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DE CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 740/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 740/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 85, coluna 1
14/08/2003, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICO VETERINARIO CRIACAO CARGO ALTERACAO LEI 11.410/1993 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS PROVIMENTO DE CARGO

Data de Encerramento 16/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
19/12/2003 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 19:44 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:38 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 13:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:20 CCJ/Encaminhado para ATM
14/08/2003 13:20 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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