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PROJETO DE LEI

PL 455/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14482 - 16/07/2007
Obs. promulgação ADIN 166.128-0/6-00, public. no DOC 16/08/08 p. 87, c. 4ª.ADIN 166.128-0,publ.no DOC em 10/08/10,p 87,c.2ª.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEI N. 12.352, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFOR- ME OU ANEMIA FALCIFORME.)
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-455/2003) (28/06/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3374/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3374/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATUIDADE GESTANTE MEDICAMENTOS VACINACAO DISTRIBUICAO GRATUITA PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME DOENCA FALCIFORME GENE COM TRACO FALCIFORME LEI 12.352/1997

Assuntos detalhados
ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO PARCEIRO GENETICA ABORTO REEMBOLSO LEI 14.482/2007
Data de Encerramento 07/08/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 144SE (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2007 18:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2007 18:53 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2007 16:22 SGP23/Recebido
07/08/2007 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/08/2007 19:13 SGP21/Recebido
07/08/2007 19:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 13:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2007 12:30 SGP23/Recebido
06/07/2007 16:25 ATM/Encaminhado para SGP23
13/06/2005 11:47 ATM/Recebido
22/11/2004 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
08/07/2004 16:00 FIN/Recebido
08/07/2004 15:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2004 13:45 SAUDE/Recebido
07/05/2004 13:31 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/12/2003 17:10 EDUC/Recebido
09/12/2003 15:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:25 ATM Registro Inicial
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