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PROJETO DE LEI

PL 452/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14085 - 07/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1384/2004 (25/10/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 166/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 166/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4809/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4809/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 06.127/1962 LEI 03.876/1950 DECRETO 00.378/1942 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO RETIFICACAO GLORIA ( RUA DA ) FURTADO ( RUA CONSELHEIRO ) JUNQUEIRA FREIRE ( RUA )

Assuntos detalhados
LAVAPES ( RUA DO ) ALTERACAO
Data de Encerramento 07/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/10/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2005 09:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 14:36 SGP23/Recebido
10/10/2005 10:07 FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/
17/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2005 10:31 FIN/Recebido
06/04/2005 17:41 URB/Encaminhado para FIN
05/12/2003 16:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:15 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:15 ATM Registro Inicial
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