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PROJETO DE LEI

PL 451/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DA PE- NHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1135/2004 (24/08/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 803/2005 (27/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 293/2006 (10/03/2006) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/2006 (14/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 120/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 120/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 30/2005 (19/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 30/2005 (19/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 169/2005 (13/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 169/2005 (13/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO FAIXA SANITARIA ALDEIA PARACANTI ( RUA ) BALTAZAR BRUM ( RUA ) IMOVEL PENHA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO VILA RE DESAPROPRIACAO

Data de Encerramento 29/09/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/09/2009 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 15:00 SGP23/Recebido
28/04/2009 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/04/2009 14:31 SGP21/Recebido
28/04/2009 14:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/06/2007 13:31 SGP22/Recebido
15/09/2006 10:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 18:27 SGP23/Recebido
05/09/2006 16:44 FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
03/07/2006 15:11 FIN/Recebido
29/06/2006 14:34 URB/Encaminhado para FIN
03/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2003 16:00 URB/Recebido
11/11/2003 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:20 ATM Registro Inicial
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