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PROJETO DE LEI

PL 450/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13845 - 15/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DA LA- PA, SUBPREFEITURA DA LAPA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-450/2003) (29/10/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1986/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1986/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA HAVAI ( RUA ) AMBUAS ( RUA ) DESAPROPRIACAO IMOVEL LAPA ( DISTRITO ) PERDIZES ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA

Assuntos detalhados
DECLARACAO
Data de Encerramento 15/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
16/06/2004 09:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2004 17:00 LEG3/Recebido
21/05/2004 14:16 FIN/Encaminhado para LEG3
07/11/2003 18:00 FIN/Recebido
07/11/2003 13:44 URB/Encaminhado para FIN
25/09/2003 17:25 URB/Recebido
25/09/2003 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:20 ATM Registro Inicial
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