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PROJETO DE LEI

PL 445/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13690 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 827/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 827/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) PINHEIROS ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 18:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2003 18:02 LEG3/Recebido
12/12/2003 14:05 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/2003 18:40 ATM/Recebido
27/11/2003 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:18 ATM Registro Inicial
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