Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 442/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'INSTITUI COTA DE NO MÍNIMO 30% DAS VAGAS PARA AFRO- BRASILEIROS NOS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO'."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 656/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 26/2005 (14/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 26/2005 (14/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO TECNICO ENSINO PROFISSIONALIZANTE VAGA RESERVA COTA UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL NEGRO COMPROVACAO GRUPO ETNICO

Assuntos detalhados
BANCO DE DADOS INFORMACAO DIVULGACAO ACOES AFIRMATIVAS
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2009 18:03 SGP21/Recebido
28/08/2009 17:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:42 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:10 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:12 SGP21/Recebido
12/06/2006 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
12/06/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
02/02/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2005 11:48 FIN/Recebido
06/12/2005 13:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/2005 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 15:00 SAUDE/Recebido
26/09/2005 14:22 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2005 18:00 EDUC/Recebido
05/08/2005 17:57 ADM/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 14:15 ADM/Recebido
29/03/2005 13:48 SGP2/Encaminhado para ADM
29/03/2005 13:48 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:21 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:27 CCJ/Encaminhado para ADM
18/09/2003 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2003 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 13:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir