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PROJETO DE LEI

PL 436/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 343/2006 (22/03/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 5/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 5/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO CADASTRO GRATUIDADE PASSE ESCOLAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE FERIAS ESCOLARES TAXAS PAGAMENTO COTA

Assuntos detalhados
ISENCAO APRESENTACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE VENDA SUBPREFEITURA BANCOS INFORMATIZACAO REVOGACAO DECRETO 33.469/1993 SPTRANS
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/09/2005 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:13 SGP21/Recebido
26/06/2006 13:34 FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2006 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
10/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
20/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
11/10/2005 08:32 FIN/Recebido
10/10/2005 16:42 EDUC/Encaminhado para FIN
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2005 14:00 EDUC/Recebido
13/05/2005 11:02 ECON/Encaminhado para EDUC
04/04/2005 17:00 ECON/Recebido
04/04/2005 16:39 ADM/Encaminhado para ECON
14/03/2005 13:30 ADM/Recebido
14/03/2005 12:15 SGP2/Encaminhado para ADM
14/03/2005 12:15 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:20 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:26 CCJ/Encaminhado para ADM
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2003 14:36 ATM Registro Inicial
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