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PROJETO DE LEI

PL 433/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, DE ESPAÇOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1412/2004 (10/11/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-433/2003) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 46/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 134/2004 (25/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 134/2004 (25/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLASSE ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA SALA DE AULA DEFICIENTE AUDITIVO ENSINO ESPECIAL MUDO SUGESTAO DE ENTIDADE

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2005 - SAUDE
Audiência Realizada 31/08/2005 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2013 14:40 SGP21/Recebido
17/05/2013 13:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 16:04 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:58 SGP21/Recebido
11/09/2009 11:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:16 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:17 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2008 16:38 SGP21/Recebido
16/10/2008 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
23/02/2007 11:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2007 11:24 SGP21/Recebido
03/04/2006 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 11:48 FIN/Recebido
06/12/2005 13:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/12/2005 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
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24/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 13:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2005 16:00 SAUDE/Recebido
12/04/2005 10:38 SGP2/Encaminhado para SAUDE
12/04/2005 10:37 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:39 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 16:16 SAUDE/Recebido
21/06/2004 16:14 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/04/2004 18:00 EDUC/Recebido
20/04/2004 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
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