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PROJETO DE LEI

PL 43/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13789 - 13/02/2004
Obs. promulgação Vetado parcilamente pelo Of. ATL 170, de 13/02/04. Publ.DOM14/02/04,p.6,c.3. Vetado o art. 2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 291/2004 (13/02/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 736/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 736/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 46/2004 (08/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 46/2004 (08/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 704/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 704/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 18/02/2003, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/02/2003, página 59, coluna 1
13/06/2003, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL FISCALIZACAO SUBPREFEITURA CRIACAO PARCERIA COMERCIALIZACAO MEDICAMENTOS VENDA PRECO REDUZIDO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
FARMACIA INSTITUICAO ASSISTENCIAL FARMACIA SOLIDARIA LEI 13.789/2004
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2007 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:57 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:13 ATM/Recebido
27/12/2004 18:22 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:37 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/2004 13:17 ATM/Recebido
16/02/2004 11:12 LEG3/Encaminhado para ATM
04/12/2003 17:03 LEG3/Recebido
04/12/2003 16:34 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/2003 17:00 ATM/Recebido
22/10/2003 16:28 ADM/Encaminhado para ATM
01/09/2003 17:45 ADM/Recebido
01/09/2003 17:29 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2003 16:30 CCJ/Recebido
13/03/2003 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2003 16:17 ATM Registro Inicial
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