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PROJETO DE LEI

PL 423/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEI- TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)."
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 423/2003   PL00423-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 423/2003   PL000423-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1790/2021 PL 423/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3786/2021 PL 423/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 992/2021 PL 423/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 423/2003 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 423/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6341/2021 PL 423/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 824/2025 PL 423/2003 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 261/2025 PL 423/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 960/2004 (19/07/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3582/2007 (12/11/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 97/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 97/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 423/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 423/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.434/1993 QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL CARREIRA CARGO SUBSTITUICAO PROFESSOR ADJUNTO PROFESSOR DIRETOR DE ESCOLA ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Assuntos detalhados
COORDENADOR PEDAGOGICO SUPERVISOR DE ENSINO PROFESSOR TITULAR AUTORIZACAO DESIGNACAO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 15:31 SGP21/Recebido
13/02/2017 14:42 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2014 18:59 SGP21/Recebido
12/02/2014 12:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
17/05/2013 13:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2010 18:02 SGP21/Recebido
01/09/2010 16:50 FIN/Encaminhado para SGP21
01/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
09/03/2009 16:13 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/03/2009 14:03 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/12/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/09/2006 10:00 FIN/Recebido
15/09/2006 14:17 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/
18/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 17:30 EDUC/Recebido
26/08/2005 17:12 ADM/Encaminhado para EDUC
26/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2005 13:30 ADM/Recebido
14/03/2005 12:14 SGP2/Encaminhado para ADM
14/03/2005 12:14 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:20 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2004 17:15 ADM/Recebido
20/04/2004 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
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