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PROJETO DE LEI

PL 421/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CA- DEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMI- LIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.'"
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADEIRA DE RODAS EDIFICIO MANUTENCAO ELEVADOR IMOVEL RESIDENCIAL HABITACAO COLETIVA

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2007 17:37 SGP21/Recebido
09/01/2007 15:37 FIN/Encaminhado para SGP21
09/01/2007 00:00 FIN/SGP.21/
20/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/09/2006 15:09 FIN/Recebido
12/09/2006 13:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2006 09:00 SAUDE/Recebido
27/06/2006 08:56 URB/Encaminhado para SAUDE
08/11/2005 15:36 URB/Recebido
03/11/2005 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2005 13:00 CCJ/Recebido
31/08/2005 11:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:36 SGP2/Recebido
30/08/2005 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:23 ATM Registro Inicial
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