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PROJETO DE LEI

PL 40/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14056 - 28/09/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EXCLUI TRECHO DA R. PEDRÁLIA DOS EFEITOS DA LEI 4.371 DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZA- ÇÃO DE LOGRADOUROS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/2003 (08/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 538/2003 (09/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-40/2003) (12/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2005 (PL-40/2003) (04/05/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 140/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 140/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4118/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4118/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/02/2003, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO OFICIALIZACAO EXCLUSAO LEI 04.371/1953 PEDRALIA ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO PASSAGEM PARTICULAR LUISA ( RUA ) ( CURSINO ) PERCILIO NETO ( RUA ) TRISTAO DE OLIVEIRA ( RUA )

Assuntos detalhados
ALBERNAZ ( RUA VIGARIO ) CURSINO ( DISTRITO ) IPIRANGA ( DISTRITO ) PROPRIEDADE PARTICULAR IMOVEL
Data de Encerramento 28/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
29/09/2005 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2005 18:07 SGP23/Recebido
06/09/2005 11:46 FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 18:01 FIN/Recebido
31/05/2005 20:10 URB/Encaminhado para FIN
01/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2003 15:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
29/07/2003 12:00 CCJ/Recebido
28/07/2003 13:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/07/2003 17:08 LEG3/Recebido
02/07/2003 15:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 15:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/2003 18:30 LEG3/Recebido
31/03/2003 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/02/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2003 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2003 14:15 ATM Registro Inicial
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