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PROJETO DE LEI

PL 39/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13711 - 07/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA VUARAME, JARDIM SANTA MARIA, CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 890/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 890/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 13/02/2003, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO VUARAME ( RUA ) JARDIM SANTA MARIA CIDADE LIDER ( DISTRITO ) CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE UVILHA ( RUA ) LEI 13.711/2004

Data de Encerramento 08/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2004 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 369SE (15/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2003 18:53 LEG3/Recebido
17/12/2003 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 17:50 ATM/Recebido
11/12/2003 17:25 URB/Encaminhado para ATM
15/05/2003 17:00 URB/Recebido
15/05/2003 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/2003 13:00 CCJ/Recebido
20/02/2003 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/2003 10:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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