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PROJETO DE LEI

PL 385/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13656 - 13/10/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 18/2003 (03/09/2003) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 590/2003 (09/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 590/2003 (09/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 54, coluna 2
12/08/2004, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ANISTIA CALCULO ISS LEI 10.423/1987 PROFISSIONAL LIBERAL VALOR PARCELAMENTO SOCIEDADE LEI 13.476/2002

Assuntos detalhados
DESCONTO LEI 13.656/2003
Data de Encerramento 13/10/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 323SE (08/10/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/2003 16:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2003 16:09 LEG3/Recebido
14/10/2003 14:17 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/2003 14:15 ATM/Recebido
23/09/2003 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/2003 13:30 CCJ/Recebido
18/08/2003 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 11:48 ATM Registro Inicial
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