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PROJETO DE LEI

PL 384/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA- DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI- TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2006 (30/03/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 194/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 194/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATIFICACAO INCORPORACAO PADRAO DE VENCIMENTOS MEDICO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS BENEFICIO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2010 18:37 SGP21/Recebido
19/04/2010 18:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:40 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:25 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 10:51 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:10 SGP21/Recebido
26/06/2006 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
29/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
19/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
07/06/2005 15:18 FIN/Recebido
06/06/2005 17:26 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2005 18:30 ADM/Recebido
19/04/2005 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:38 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 17:10 CCJ/Recebido
19/08/2003 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/2003 16:37 ATM Registro Inicial
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