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PROJETO DE LEI

PL 381/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SÃO PAU- LO."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-381/2003) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/2003, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/06/2003, página 77, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO HIGIENE POSTO DE COMBUSTIVEL SANITARIO SANITARIO PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2004 18:02 URB/Recebido
06/08/2004 00:00 ECON/Encaminhado para URB
02/07/2004 16:30 ECON/Recebido
02/07/2004 14:47 CCJ/Encaminhado para ECON
19/08/2003 14:40 CCJ/Recebido
19/08/2003 13:33 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/2003 13:33 ATM Registro Inicial
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