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PROJETO DE LEI

PL 376/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA DE SÃO PAULO E INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/06/2003, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/06/2003, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARREIRA GRATIFICACAO PLANO DE CARREIRA QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERVIDOR VENCIMENTOS CARGO

Assuntos detalhados
FUNCAO REENQUADRAMENTO REESTRUTURACAO INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO INSPETOR CHEFE REGIONAL SEGUNDO INSPETOR PRIMEIRO INSPETOR GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE DISTINTA GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE ESPECIAL ESTAGIARIO COMPETENCIA PROGRESSAO FUNCIONAL PAVIMENTO CURSO DE FORMACAO CADETE COMANDANTE GRATIFICACAO DE FUNCAO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL BANDA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CORAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 12:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2005 12:36 ATM/Recebido
08/04/2005 18:06 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:01 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:38 ATM Registro Inicial
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