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PROJETO DE LEI

PL 373/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14065 - 14/10/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ORQUÍDEAS E BRO- MÉLIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1346/2004 (13/10/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 115/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 115/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4195/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4195/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 05/06/2003, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO COMERCIALIZACAO EMBALAGEM MEIO AMBIENTE NORMAS PLANTAS ORNAMENTAIS PROTECAO AMBIENTAL VENDA ROTULO VIVEIRO

Assuntos detalhados
ORQUIDEA FLORICULTURA BROMELIA LEI 14.065/2005
Data de Encerramento 14/10/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/05/2005 - URB
Audiência Realizada 08/06/2005 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 77SO (20/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/2005 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/2005 15:42 ARQUIVO/Recebido
17/10/2005 10:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2005 18:13 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:50 SGP21/Recebido
23/08/2005 15:00 URB/Encaminhado para SGP21
23/02/2005 13:57 URB/Recebido
23/02/2005 11:51 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:51 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2003 18:32 URB/Recebido
11/11/2003 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
16/06/2003 15:00 CCJ/Recebido
16/06/2003 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/2003 14:23 ATM Registro Inicial
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