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PROJETO DE LEI

PL 35/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14856 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA IAMACARU, BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5299/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5299/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 13/02/2003, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 44, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO HOSPITAL SAPOPEMBA ( DISTRITO ) JARDIM PLANALTO ( SAPOPEMBA ) PARQUE SANTA MADALENA IAMACARU ( RUA ) FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA JARDIM MARIA TERESINHA

Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:21 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/07/2005 18:08 SGP21/Recebido
13/07/2005 11:23 FIN/Encaminhado para SGP21
13/07/2005 00:00 FIN/SGP.21/
22/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 18:00 FIN/Recebido
31/05/2005 20:15 URB/Encaminhado para FIN
01/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2003 15:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2003 15:30 CCJ/Recebido
26/02/2003 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/2003 15:29 ATM Registro Inicial
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