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PROJETO DE LEI

PL 332/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13809 - 12/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DO N. 65, CODLOG N. 01483-4, NO BAIRRO DA PENHA PARA 'TRAVESSA GESSY CARNEIRO RODRIGUES'."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 504/2003 (29/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-332/2003) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 464/2003 (18/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 464/2003 (18/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1257/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1257/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA PENHA ( DISTRITO ) GESSY CARNEIRO RODRIGUES ( TRAVESSA ) JARDIM CONCORDIA SANTO ANTERO ( RUA )

Data de Encerramento 12/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
13/05/2004 19:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2004 18:37 LEG3/Recebido
12/04/2004 16:22 FIN/Encaminhado para LEG3
12/03/2004 13:35 FIN/Recebido
12/03/2004 12:28 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/2003 18:06 EDUC/Recebido
10/11/2003 14:04 URB/Encaminhado para EDUC
02/10/2003 15:00 URB/Recebido
02/10/2003 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2003 18:30 CCJ/Recebido
29/08/2003 13:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/08/2003 12:52 LEG3/Recebido
15/08/2003 11:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/06/2003 15:40 CCJ/Recebido
12/06/2003 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 14:57 ATM Registro Inicial
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