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PROJETO DE LEI

PL 283/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13888 - 02/09/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 437/2003 (31/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 502/2003 (29/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-283/2003) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1841/2003 (09/09/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 393/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 393/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3151/2004 (24/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3151/2004 (24/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO MATULOVIC ( PRACA ) VILA MAFRA PRETORIA ( RUA ) CATUQUINA ( RUA ) VILA FORMOSA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/07/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/09/2004 10:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2004 12:30 LEG3/Recebido
14/07/2004 17:11 FIN/Encaminhado para LEG3
13/05/2004 12:43 FIN/Recebido
12/05/2004 12:13 EDUC/Encaminhado para FIN
19/02/2004 15:00 EDUC/Recebido
19/02/2004 14:34 URB/Encaminhado para EDUC
11/11/2003 18:00 URB/Recebido
11/11/2003 15:25 CCJ/Encaminhado para URB
04/07/2003 16:00 CCJ/Recebido
04/07/2003 15:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/06/2003 17:27 LEG3/Recebido
26/06/2003 13:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
06/06/2003 17:20 CCJ/Recebido
06/06/2003 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/2003 16:30 ATM Registro Inicial
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